A Habeas Prospect IA (doravante referida como “nós”, “nosso” ou “plataforma”) está comprometida em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes das plataformas de integração, incluindo a Google API Services User Data Policy.
1. Escopo e Aceitação
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários (“Usuário” ou “Você”) da plataforma Habeas Prospect IA, seja pelo acesso via website, seja pela utilização de nossas integrações e serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e o processamento de suas informações conforme estabelecido neste documento.
2. Quais dados coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de informações:
Informações de cadastro: nome, e-mail, telefone (WhatsApp), nome do escritório e número de inscrição na OAB.
Dados de integração (APIs Google): caso você opte por integrar a Habeas Prospect IA à sua conta Google (por exemplo, Gmail, Google Agenda, Google Drive, Google Contacts), solicitaremos permissões de acesso (OAuth). A coleta limita-se estritamente aos escopos que você autorizar, como ler e-mails para identificar andamentos processuais, ler/gravar eventos na agenda ou acessar contatos.
Dados de processos e clientes: informações sobre andamentos processuais (Diários Oficiais), dados de clientes e mensagens trocadas via WhatsApp para fins de registro e automação de atendimento.
Dados de uso e navegação: endereços IP, tipo de navegador, páginas acessadas e ações realizadas na plataforma (usamos cookies e tecnologias semelhantes).
3. Como usamos as suas informações
Utilizamos seus dados estritamente para as seguintes finalidades:
Fornecer, operar, manter e melhorar a plataforma Habeas Prospect IA.
Realizar a triagem de processos, andamentos e leitura de publicações da OAB.
Automatizar o envio de mensagens transacionais e de atendimento via WhatsApp.
Suporte técnico e atendimento ao cliente.
Fins de cobrança e conformidade fiscal.
4. Conformidade com as Políticas de Dados do Google (Limited Use)
O uso e a transferência para qualquer outro aplicativo de informações recebidas das APIs do Google por meio da Habeas Prospect IA aderem estritamente à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
Uso restrito: os dados obtidos pelas APIs do Google serão utilizados exclusivamente para fornecer as funcionalidades essenciais da Habeas Prospect IA (ex: gestão jurídica e automação).
Não comercialização de dados: em nenhuma circunstância a Habeas Prospect IA transferirá, venderá ou cederá dados de usuários do Google para terceiros para fins de publicidade, pesquisa de mercado ou rastreamento de e-mail.
Segurança: os dados das APIs do Google são tratados com criptografia em repouso e em trânsito. O acesso humano a esses dados só ocorre quando estritamente necessário (ex: suporte técnico solicitado pelo próprio usuário), e mesmo assim de forma revogável e temporária.
5. Compartilhamento de informações
Seus dados pessoais não serão vendidos ou alugados. O compartilhamento ocorre apenas:
Com provedores de infraestrutura em nuvem estritamente necessários para a operação do sistema (AWS, Vercel, bancos de dados em nuvem).
Fornecedores de API para processamento de IA e disparo de WhatsApp, firmados sob rigorosos acordos de confidencialidade.
Quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Armazenamento e segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo criptografia padrão da indústria e controle de acesso, para proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alteração. Armazenamos os dados apenas pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços ou cumprir obrigações legais.
7. Os seus direitos
Você tem o direito de:
Acessar as informações que mantemos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos.
Revogar permissões: você pode revogar o acesso à sua conta Google a qualquer momento diretamente na página de configurações de segurança da sua conta Google.
Exclusão de dados: solicitar a deleção de todos os seus dados e os dados dos seus clientes de nossa base (direito ao esquecimento).
8. Contato e exclusão de dados
Se você tiver dúvidas, quiser revogar algum consentimento ou solicitar a exclusão total da sua conta e dados do nosso sistema, entre em contato através do e-mail:
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos os usuários sobre quaisquer mudanças significativas via e-mail ou aviso na própria plataforma. A continuação do uso dos serviços após essas alterações implica na aceitação da nova versão da Política.
Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.
